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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

TRT4, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0020397-58.2025.5.04.0102

Publicação
DJEN 01/06/2026
Número único (CNJ)
0020397-58.2025.5.04.0102
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS ATOrd 0020397-58.2025.5.04.0102 RECLAMANTE: DAIANE DOS SANTOS MORAIS RECLAMADO: STAR SERVICE ORGANIZACAO EMPRESARIAL LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 756d4ee proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO: ASL Vistos, etc. Homologo o acordo nos termos da petição de Id f74eabd, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Custas no valor de R$ 340,00, pelo autor, dispensadas, ante a concessão do benefício da justiça gratuita (conforme declaração de pobreza juntada no Id 631a5db). Face à natureza das parcelas, inexistem recolhimentos previdenciários. Dispensada a intimação da União, nos termos do provimento conjunto n. 04/2023 do TRT da 4ª Região. Registro que com o presente acordo, sobresto o exame de eventual responsabilidade das reclamadas que que não firmaram o ajuste (STAR SERVICE ORGANIZACAO EMPRESARIAL LTDA e STAR SERVICE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA). Registro, ainda, que suas eventuais responsabilidades a ser eventualmente apurada, tão somente se não pago o acordo pela reclamada APAC e frustrada a execução dela. Cumprido, arquive-se. Descumprido, lance-se a conta e cite-se a reclamada APAC. FELIPE LOPES SOARES Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ASSOCIACAO PELOTENSE DE ASSISTENCIA E CULTURA

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS ATOrd 0020397-58.2025.5.04.0102 RECLAMANTE: DAIANE DOS SANTOS MORAIS RECLAMADO: STAR SERVICE ORGANIZACAO EMPRESARIAL LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 756d4ee proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO: ASL Vistos, etc. Homologo o acordo nos termos da petição de Id f74eabd, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Custas no valor de R$ 340,00, pelo autor, dispensadas, ante a concessão do benefício da justiça gratuita (conforme declaração de pobreza juntada no Id 631a5db). Face à natureza das parcelas, inexistem recolhimentos previdenciários. Dispensada a intimação da União, nos termos do provimento conjunto n. 04/2023 do TRT da 4ª Região. Registro que com o presente acordo, sobresto o exame de eventual responsabilidade das reclamadas que que não firmaram o ajuste (STAR SERVICE ORGANIZACAO EMPRESARIAL LTDA e STAR SERVICE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA). Registro, ainda, que suas eventuais responsabilidades a ser eventualmente apurada, tão somente se não pago o acordo pela reclamada APAC e frustrada a execução dela. Cumprido, arquive-se. Descumprido, lance-se a conta e cite-se a reclamada APAC. FELIPE LOPES SOARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO PELOTENSE DE ASSISTENCIA E CULTURA