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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

TRT4, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0020807-65.2024.5.04.0001

Publicação
DJEN 22/10/2026
Número único (CNJ)
0020807-65.2024.5.04.0001
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, preliminarmente, rejeito a prefacial arguida e, no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO para, nos termos e critérios definidos na fundamentação, os quais passam a fazer parte integrante da presente decisão, condenar WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. a pagar para KAREN CASSIA PORTELLA DOS SANTOS, em valores que serão apurados em liquidação de sentença, acrescidos de juros e correção monetária, diferenças salariais por equiparação às paradigmas Tais Macedo dos Santos e Taiane de Abreu, com reflexos na base de cálculo das horas extras, em décimos terceiros salários, férias com 1/3, aviso prévio e FGTS com multa de 40%, observada a irredutibilidade salarial. A reclamada pagará custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação, de R$ 20.000,00, e honorários advocatícios no valor equivalente a 10% do montante identificado na fundamentação. Contribuições e descontos previdenciários incidentes sobre as parcelas indicadas no item 9 da fundamentação. Descontos fiscais autorizados na forma da fundamentação. Juros e correção monetária nos termos da fundamentação. O FGTS da presente condenação deverá ser depositado na conta vinculada da autora e comprovado nos autos no prazo de dez dias após o trânsito em julgado da presente decisão. Após, autorizo a secretaria a expedir alvará para saque. Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020807-65.2024.5.04.0001 RECLAMANTE: KAREN CASSIA PORTELLA DOS SANTOS RECLAMADO: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 48f3ed2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Ante o exposto, preliminarmente, rejeito a prefacial arguida e, no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO para, nos termos e critérios definidos na fundamentação, os quais passam a fazer parte integrante da presente decisão, condenar WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. a pagar para KAREN CASSIA PORTELLA DOS SANTOS, em valores que serão apurados em liquidação de sentença, acrescidos de juros e correção monetária, diferenças salariais por equiparação às paradigmas Tais Macedo dos Santos e Taiane de Abreu, com reflexos na base de cálculo das horas extras, em décimos terceiros salários, férias com 1/3, aviso prévio e FGTS com multa de 40%, observada a irredutibilidade salarial. A reclamada pagará custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação, de R$ 20.000,00, e honorários advocatícios no valor equivalente a 10% do montante identificado na fundamentação. Contribuições e descontos previdenciários incidentes sobre as parcelas indicadas no item 9 da fundamentação. Descontos fiscais autorizados na forma da fundamentação. Juros e correção monetária nos termos da fundamentação. O FGTS da presente condenação deverá ser depositado na conta vinculada da autora e comprovado nos autos no prazo de dez dias após o trânsito em julgado da presente decisão. Após, autorizo a secretaria a expedir alvará para saque. Cumpra-se após o trânsito em julgado. Intimem-se as partes. Nada mais. ATILA DA ROLD ROESLER Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.