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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

TRT4, Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0020579-53.2025.5.04.0002

Publicação
DJEN 20/10/2026
Número único (CNJ)
0020579-53.2025.5.04.0002
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE a ação movida por JOAO CARLOS CASSAROTTI em face de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Condeno a parte-autora a pagar honorários advocatícios sucumbenciais ao patrono da reclamada, em valor equivalente a 10% do valor pleiteado, de R$ 34.500,00, considerando-se a complexidade do trabalho realizado pelo procurador na presente ação. Suspendo, todavia, a exigibilidade dos honorários advocatícios de sucumbência devidos pela parte-autora, beneficiário da gratuidade da justiça, pelo prazo de cinco anos, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 690,00 sobre o valor atribuído à causa, de R$ 34.500,00, pela parte-autora, dispensadas em razão do benefício da gratuidade da justiça que ora defiro. Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATSum 0020579-53.2025.5.04.0002 RECLAMANTE: JOAO CARLOS CASSAROTTI RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7c2d5f2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE a ação movida por JOAO CARLOS CASSAROTTI em face de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Condeno a parte-autora a pagar honorários advocatícios sucumbenciais ao patrono da reclamada, em valor equivalente a 10% do valor pleiteado, de R$ 34.500,00, considerando-se a complexidade do trabalho realizado pelo procurador na presente ação. Suspendo, todavia, a exigibilidade dos honorários advocatícios de sucumbência devidos pela parte-autora, beneficiário da gratuidade da justiça, pelo prazo de cinco anos, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 690,00 sobre o valor atribuído à causa, de R$ 34.500,00, pela parte-autora, dispensadas em razão do benefício da gratuidade da justiça que ora defiro. Cumpra-se após o trânsito em julgado. Intimem-se as partes. Nada mais. FERNANDA GUEDES PINTO CRANSTON WOODHEAD Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOAO CARLOS CASSAROTTI