Ementa
ANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação, rejeito a impugnação ao polo passivo e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por GILBERTO DOS SANTOS ROCHA em face de POSITIVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA e, de forma subsidiária, de WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA, para condenar as rés a pagarem ao autor as seguintes parcelas: a) saldo de salário de 12 dias de janeiro de 2026; b) aviso-prévio indenizado de 30 dias; c) gratificação natalina proporcional relativa ao ano de 2026 na fração de 1/12; d) férias proporcionais na fração de 10/12, com acréscimo do terço constitucional; e) multa do artigo 477, parágrafo 8º, da CLT. A liquidação observará os valores indicados na petição inicial como teto individual de cada parcela, acrescida de correção monetária e juros de mora. Determina-se que a primeira ré comprove nos autos o recolhimento das diferenças do FGTS de todo o período contratual e das verbas rescisórias na conta vinculada do autor, com a incidência da indenização compensatória de 40%, no prazo de dez dias após o trânsito em julgado, restando desde logo autorizada a expedição de alvará judicial para liberação dos valores depositados. Deverá a primeira ré entregar ao autor as guias de comunicação de dispensa para encaminhamento do seguro-desemprego, bem como proceder à anotação de baixa na Carteira de Trabalho para fazer constar o término em 11/02/2026, no prazo de dez dias após a intimação específica para tal fim. Custas processuais pelas reclamadas no valor de R$ 100,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 5.000,00. Defere-se ao autor o benefício da gratuidade da justiça. Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pelas reclamadas aos patronos do reclamante no montante equivalente a 10% sobre o valor líquido apurado em liquidação de sentença. Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pelo autor aos patronos das rés no montante equivalente a 10% sobre o valor atualizado dos pedidos julgados totalmente improcedentes, sob condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de dois anos, na forma da fundamentação. Intimem-se.