Ementa
Dispensada. RELATÓRIO Dispensado. VOTO VENCEDOR PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Norte RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0024980-78.2025.4.05.8400 RECORRENTE: MICHELLE DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DANIEL DE SANTANA DANTAS - RN22367-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) VOTO PD PROCESSO 0024980-78.2025.4.05.8400 EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE INSTRUÇÃO. NECESSIDADE DE EXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO PRÉVIO. NECESSIDADE DE INVOCAÇÃO DA NULIDADE NA PEÇA RECURSAL. ANÁLISE DA FUNDAMENTAÇÃO ADOTADA PARA A DISPENSA. EXAME DO CASO CONCRETO. SENTENÇA ANULADA.