Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003725-07.2024.4.05.8204 RECORRENTE: LUZINETE DOS SANTOS FREITAS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: RODRIGO DE LIMA BEZERRA - PB29700-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JOSE PAULO PONTES OLIVEIRA - PB24716-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. SEGURADA ESPECIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL CONTEMPORÂNEO AO PERÍODO DE CARÊNCIA. DOCUMENTOS EXTEMPORÂNEOS E EM NOME DE TERCEIROS. DOCUMENTOS DECLARATÓRIOS. INVIABILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. RECURSO DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003725-07.2024.4.05.8204 RECORRENTE: LUZINETE DOS SANTOS FREITAS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: RODRIGO DE LIMA BEZERRA - PB29700-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JOSE PAULO PONTES OLIVEIRA - PB24716-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)