Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0004375-60.2024.4.05.8202 RECORRENTE: MARIA DAS GRACAS MAIA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JAIZA RAMALHO ALVES DE PAIVA - PB24397 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, SOB PENA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0004375-60.2024.4.05.8202 RECORRENTE: MARIA DAS GRACAS MAIA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JAIZA RAMALHO ALVES DE PAIVA - PB24397 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)