Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003414-19.2024.4.05.8203 RECORRENTE: MARIA JOSE BORGES DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JEAN DA SILVA MOREIRA VILELA - MT17683-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL PARA COMPROVAR QUALIDADE DE SEGURADO (A) ESPECIAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, SOB PENA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003414-19.2024.4.05.8203 RECORRENTE: MARIA JOSE BORGES DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JEAN DA SILVA MOREIRA VILELA - MT17683-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)