Ementa
TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À DE ESCRAVO. NÃO CONFIGURAÇÃO. INFORMALIDADE CONTRATUAL E LONGA DURAÇÃO DO VÍNCULO. A caracterização do trabalho em condições análogas à de escravo pressupõe prova robusta da submissão do trabalhador a trabalhos forçados, jornada exaustiva, condições degradantes ou restrição de sua liberdade, nos moldes do art. 149 do Código Penal. Evidenciada a liberdade de locomoção da trabalhadora, que se ausentava da residência para atividades pessoais, religiosas e familiares, sem demonstração de vigilância, coação, castigos, servidão por dívida ou condições degradantes, não se configura a hipótese legal. A informalidade contratual, ainda que perdure por extenso período, traduz inadimplemento de obrigações trabalhistas, mas não autoriza, isoladamente, o reconhecimento da redução à condição análoga à de escravo.