Ementa
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0804675-13.2024.4.05.8000 APELANTE: SONIA MARLI CONRADO DA SILVA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) APELANTE: SIMONE BRAGA TRAJANO ARAUJO - AL7115 ADVOGADO do(a) APELANTE: RONALDO BRAGA TRAJANO - AL3536 ADVOGADO do(a) APELANTE: RONALD PEREIRA TRAJANO - AL13243 APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, SONIA MARLI CONRADO DA SILVA ADVOGADO do(a) APELADO: SIMONE BRAGA TRAJANO ARAUJO - AL7115 ADVOGADO do(a) APELADO: RONALDO BRAGA TRAJANO - AL3536 ADVOGADO do(a) APELADO: RONALD PEREIRA TRAJANO - AL13243 EMENTA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÕES DO INSS E DO PARTICULAR. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REVISÃO. RMI. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA PROFERIDA EM SEDE DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. CONSEQUÊNCIAS DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA.POSSIBILIDADE. TERMO INICIAL. DATA DA CITAÇÃO VÁLIDA.