Ementa
PODER JUDICIÁRIO 28ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0049287-26.2025.4.05.8100 AUTOR: LIVANIA DA SILVA COSTA ADVOGADO do(a) AUTOR: RAFAEL ESTEVES STUDART - CE22655 ADVOGADO do(a) AUTOR: DIEGO LIMA DE FARIAS - CE22985 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Considerando a ausência da parte autora à perícia designada por este juízo, conforme informado pelo(a) perito(a) (vide opção "Perícia", no "Menu" dos presentes autos digitais), EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente por força do art. 1º, da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, Lei nº. 9.099/95). Intimem-se as partes na forma da Lei nº.