Ementa
Dispensada RELATÓRIO Dispensado VOTO VENCEDOR PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Norte RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0001953-88.2024.4.05.8404 RECORRENTE: PATRICK DE QUEIROZ SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: VICTOR MATEUS AIRES DOS SANTOS - RN19683-A RECORRIDO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES VOTO PD PROCESSO 0001953-88.2024.4.05.8404 EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO EM RODOVIA FEDERAL. BURACO NA PISTA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. NÃO COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. BOLETIM DE OCORRÊNCIA UNILATERAL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO INOMINADO PROVIDO.