Ementa
REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DA DEVEDORA SUBSIDIÁRIA. EXAURIMENTO DOS MEIOS DE COBRANÇA. BENEFÍCIO DE ORDEM. O direcionamento da execução à devedora subsidiária prescinde do esgotamento dos meios executórios contra o devedor principal, bastando o inadimplemento deste, consoante pacificado no Tema 133 de IRR do col. TST. Fundamentos pelos quais O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, por sua 7a.Turma, em sessão ordinária de julgamento realizada em 19 de outubro de 2026, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário da 2ª reclamada - Gerdau Açominas S.A., exceto quanto à pretensão relativa à aplicação imediata das alterações materiais e processuais introduzidas pela Lei nº 13.467/2017, por falta de interesse em recorrer. No mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. À unanimidade, conheceu do recurso ordinário da 1ª reclamada - Rop Tec Alpinismo Industrial e Predial LTDA. - ME e, no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Presidiu o julgamento a Exma. Desembargadora Cristiana Maria Valadares Fenelon. Tomaram parte no julgamento: Exmo. Desembargador Fernando César da Fonseca (Relator), Exma. Desembargadora Cristiana Maria Valadares Fenelon e Exmo. Desembargador Antônio Carlos Rodrigues Filho. Presente a i. Representante do Ministério Público do Trabalho, Dra. Sônia Toledo Gonçalves. BELO HORIZONTE/MG, 21 de outubro de 2026. LUCIENE DUARTE SOUZA
Intimado(s) / Citado(s)
- ROPE TEC ALPINISMO INDUSTRIAL E PREDIAL LTDA - ME