Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0040369-76.2024.4.05.8000 RECORRENTE: LIVIO COUTINHO AMANCIO LUZ ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JOSE CARLOS ALMEIDA AMARAL SANTOS - AL17697-A RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) RECORRIDO: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408-A EMENTA DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSCRIÇÃO NO SCR. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. INADIMPLÊNCIA. SÚMULA 385 DO STJ. RECURSO DA PARTE AUTORA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.