Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0020993-83.2024.4.05.8201 RECORRENTE: VANDO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ANDRE RICARDO COELHO DA COSTA - PB28557-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. NÃO CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RECURSO DA PARTE-AUTORA. EMPRESA EMPREGADORA EXTINTA. PRETENSÃO À UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA. NÃO ACOLHIMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ALEGAÇÃO DE EXPOSIÇÕES NOCIVAS. EXPOSIÇÃO À ELETRICIDADE. NÃO INDICAÇÃO DA VOLTAGEM. RUÍDO. NÃO INDICAÇÃO DO NÍVEL DE DECIBÉIS. AGENTE QUÍMICO. NÃO INDICAÇÃO DA SUBSTÂNCIA. AGENTE QUÍMICO ESTIRENO. EXTRAPOLAÇÃO DO LIMITE DE TOLERÂNCIA. PPP NÃO INDICATIVO DO CARÁTER HABITUAL E PERMANENTE DA EXPOSIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0020993-83.2024.4.05.8201 RECORRENTE: VANDO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ANDRE RICARDO COELHO DA COSTA - PB28557-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)