Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0014676-06.2023.4.05.8201 RECORRENTE: J. S. S. D. O. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: LUCAS SALLES LINS DE MEDEIROS - PB29473-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: RALF DA NOBREGA BARBOSA - PB26045-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES SUSCITADAS. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0014676-06.2023.4.05.8201 RECORRENTE: J. S. S. D. O. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: LUCAS SALLES LINS DE MEDEIROS - PB29473-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: RALF DA NOBREGA BARBOSA - PB26045-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)