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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

TRT3, Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0011508-22.2026.5.03.0163

Julgamento
20/10/2026
Publicação
DJEN 22/10/2026
Número único (CNJ)
0011508-22.2026.5.03.0163
Inteiro teor

Ementa

TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATSum 0011508-22.2026.5.03.0163 AUTOR: KAROLINY LETHICIA MATTARELLI SILVA RÉU: PREMIUM CENTER HOTEL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1b09392 proferida nos autos. SENTENÇA Vistos. Ante a certidão anexada sob o ID 49eecf1, informando que a ré MEGA CONEXAO TELECOM LTDA não se encontra estabelecida no endereço indicado, verifico que a autora não cumpriu o disposto no Art. 852-B, II, da CLT, o que impõe, na forma determinada pelo § 1º do mesmo dispositivo legal, o arquivamento do feito. Isso posto, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito. Retiro, neste ato, o feito da pauta de audiências deste Juízo. Defiro à autora os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do Art. 790, § 3º, CLT. Custas processuais pela autora, no importe de R$386,82, calculadas sobre o valor da causa, isentas. Intime-se a autora, por seus procuradores.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATSum 0011508-22.2026.5.03.0163 AUTOR: KAROLINY LETHICIA MATTARELLI SILVA RÉU: PREMIUM CENTER HOTEL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1b09392 proferida nos autos. SENTENÇA Vistos. Ante a certidão anexada sob o ID 49eecf1, informando que a ré MEGA CONEXAO TELECOM LTDA não se encontra estabelecida no endereço indicado, verifico que a autora não cumpriu o disposto no Art. 852-B, II, da CLT, o que impõe, na forma determinada pelo § 1º do mesmo dispositivo legal, o arquivamento do feito. Isso posto, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito. Retiro, neste ato, o feito da pauta de audiências deste Juízo. Defiro à autora os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do Art. 790, § 3º, CLT. Custas processuais pela autora, no importe de R$386,82, calculadas sobre o valor da causa, isentas. Intime-se a autora, por seus procuradores. Após decorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se definitivamente os presentes autos, com as cautelas de praxe. \\fscr. BETIM/MG, 20 de outubro de 2026. RICARDO GURGEL NORONHA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - KAROLINY LETHICIA MATTARELLI SILVA