TRT3, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0011251-22.2015.5.03.0053

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAXAMBU ATOrd 0011251-22.2015.5.03.0053 AUTOR: LUCIA HELENA LOPES DE ALMEIDA XAVIER RÉU: MUNICIPIO DE SAO LOURENCO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f25d707 proferida nos autos. Vistos, etc. O NÚCLEO DE PRECATÓRIOS informou a quitação e extinção do Precat 0011789-50.2024.5.03.0000. Julgo extinta a execução, pois satisfeitas as obrigações. Intimem-se as partes. Arquivem-se os autos. Dispensada a intimação da União Federal nos feitos em que o valor das Contribuições Sociais sejam iguais ou inferiores a R$40.000,00, PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. CAXAMBU/MG, 20 de outubro de 2026. JOSE RICARDO DILY Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LUCIA HELENA LOPES DE ALMEIDA XAVIER