Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5016903-48.2021.4.04.7208

Vara / juízo: 4ª Vara Federal de Itajaí
Publicação: DJEN 27/05/2026
Número único (CNJ): 5016903-48.2021.4.04.7208

Ementa

Ante o exposto, extingo a execução, com fundamento no artigo 924, II, c/c o artigo 925, ambos do CPC, nos termos da fundamentação supra. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

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Inteiro teor

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5016903-48.2021.4.04.7208/SC EXEQUENTE : ODASIR ROMANHOLI ADVOGADO(A) : JOSE LUIZ RIBEIRO DA SILVA (OAB SC036356) ADVOGADO(A) : LEONARDO LUIZ CARLETTO DA SILVA (OAB SC046970) SENTENÇA Ante o exposto, extingo a execução, com fundamento no artigo 924, II, c/c o artigo 925, ambos do CPC, nos termos da fundamentação supra. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa definitiva.