EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO.
1. Configurada omissão no acórdão, os embargos de declaração são providos em parte para integrar o julgado, sem alteração do resultado.
2. Não é necessária a oposição de embargos de declaração para o exclusivo fim do prequestionamento.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração, sem alteração de resultado, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
