Isto posto, declaro extinta a presente Ação de Execução, o que faço amparado na disciplina dos artigos 320, 321, parágrafo único, e 924, inciso I, todos do Código de Processo Civil, aplicados a este processo por força do art. 771, parágrafo único, do mesmo Codex. Demanda isenta de custas e honorários advocatícios nesta instância, haja vista a disciplina do artigo 55 da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1° da Lei 10.259/01. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002938-24.2026.4.04.7112/RS EXEQUENTE : NOVA PRIMAVERA II ADVOGADO(A) : ANTÔNIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA (OAB RS130070A) SENTENÇA III - Dispositivo Isto posto, declaro extinta a presente Ação de Execução, o que faço amparado na disciplina dos artigos 320, 321, parágrafo único, e 924, inciso I, todos do Código de Processo Civil, aplicados a este processo por força do art. 771, parágrafo único, do mesmo Codex. Demanda isenta de custas e honorários advocatícios nesta instância, haja vista a disciplina do artigo 55 da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1° da Lei 10.259/01. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Apresentado tempestivamente o recurso, remetam-se os autos à Turma Recursal. Transitada em julgado, certifique-se a secretaria e, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.
