Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Procedimento Comum Cível 5008452-04.2025.4.04.7108

Vara / juízo: 3ª Vara Federal de Porto Alegre
Publicação: DJEN 26/05/2026
Número único (CNJ): 5008452-04.2025.4.04.7108

Ementa

Ante o exposto, REJEITO as preliminares e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com julgamento do mérito, fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais restam fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa (Manual de Procedimentos e Cálculos da Justiça Federal), pro rata, nos termos do disposto no art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC, suspenso em razão do benefício da gratuidade judiciária concedido no evento 12, DESPADEC1 . Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008452-04.2025.4.04.7108/RS AUTOR : LAURA MARTINOTTO BATISTA ADVOGADO(A) : HERLLON HENRIQUE COSTA DAMASCENO (OAB CE052569) RÉU : BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO as preliminares e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com julgamento do mérito, fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais restam fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa (Manual de Procedimentos e Cálculos da Justiça Federal), pro rata, nos termos do disposto no art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC, suspenso em razão do benefício da gratuidade judiciária concedido no evento 12, DESPADEC1 . Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo recurso de qualquer das partes, determino a intimação da parte contrária para contrarrazões, com a posterior remessa dos autos ao TRF da 4ª Região (art. 1010, §§1º e 3º, do CPC). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.