Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5008176-51.2026.4.04.7200

Vara / juízo: CEJUSCON da Seção Judiciária de Santa Catarina
Publicação: DJEN 26/05/2026
Número único (CNJ): 5008176-51.2026.4.04.7200

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008176-51.2026.4.04.7200/SC

AUTOR : IVONITA DI CONCILIO

ADVOGADO(A) : MARCIO ROBERTO PAULO (OAB SC014112)

RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

SENTENÇA

Tendo em vista o acordo realizado entre as partes, HOMOLOGO o ACORDO, declarando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC, determinando que a CAIXA providencie o depósito no prazo de 15 dias úteis da publicação da sentença, nos termos do acordo. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008176-51.2026.4.04.7200/SC AUTOR : IVONITA DI CONCILIO ADVOGADO(A) : MARCIO ROBERTO PAULO (OAB SC014112) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Tendo em vista o acordo realizado entre as partes, HOMOLOGO o ACORDO, declarando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC, determinando que a CAIXA providencie o depósito no prazo de 15 dias úteis da publicação da sentença, nos termos do acordo. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Restituam-se os autos ao juízo de origem. Oportunamente, registre-se o trânsito em julgado.