Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO formulado e julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o benefício da gratuidade judiciária à parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios e custas processuais (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001). Havendo recurso(s), intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para apresentação de contrarrazões. Juntados os eventuais recursos e as respectivas contrarrazões, devem ser os autos remetidos à Turma Recursal. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se.