Ementa
PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. LAUDO PERICIAL JUDICIAL CONCLUSIVO PELA CAPACIDADE LABORATIVA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. NÃO VINCULAÇÃO AO LAUDO ADMINISTRATIVO DO INSS. REQUISITOS CUMULATIVOS. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE ATUAL. PREJUDICIALIDADE DA ANÁLISE DA QUALIDADE DE SEGURADO E CARÊNCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.