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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5000784-81.2025.4.03.6308

Publicação
DJEN 29/05/2026
Número único (CNJ)
5000784-81.2025.4.03.6308
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Avaré Largo São João, 60, Centro, Avaré - SP - CEP: 18700-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000784-81.2025.4.03.6308 EXEQUENTE: OLIVIO MARCELINO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CARLOS HUMBERTO CAVALHEIRO - SP263345 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: THIAGO ROCHA CONTRUCCI - SP261822 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Vistos em Inspeção. Tendo em vista o adimplemento da obrigação, ante as informações prestadas pela parte autora, declaro extinta a execução, nos termos do arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil, combinados com o art. 52, caput, da Lei n.º 9.099/95. Intimem-se as partes e o Ministério Público Federal, se for o caso.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Avaré Largo São João, 60, Centro, Avaré - SP - CEP: 18700-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000784-81.2025.4.03.6308 EXEQUENTE: OLIVIO MARCELINO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CARLOS HUMBERTO CAVALHEIRO - SP263345 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: THIAGO ROCHA CONTRUCCI - SP261822 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Vistos em Inspeção. Tendo em vista o adimplemento da obrigação, ante as informações prestadas pela parte autora, declaro extinta a execução, nos termos do arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil, combinados com o art. 52, caput, da Lei n.º 9.099/95. Intimem-se as partes e o Ministério Público Federal, se for o caso. Decorrido o prazo recursal, nada sendo requerido, dê-se baixa no sistema. Avaré, na data da assinatura eletrônica. ARNALDO DORDETTI JUNIOR Juiz Federal