Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5010997-27.2023.4.03.6338

Vara / juízo: 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo
Publicação: DJEN 28/05/2026
Número único (CNJ): 5010997-27.2023.4.03.6338

Ementa

/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010997-27.2023.4.03.6338 EXEQUENTE: JAIRO MILSON DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIA HELENA FERREIRA - SP490103 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIANO BARATI LIMA SILVA - SP487969 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Vistos em inspeção. Trata-se de cumprimento de sentença oferecido por JAIRO MILSON DA SILVA em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Houve o adimplemento integral do débito, conforme noticiado na certidão de ID 582917301. Tendo em vista a satisfação do crédito, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fulcro nos artigos 924, inciso II c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, em razão do pagamento efetuado através de PRC/RPV. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo Avenida Senador Vergueiro, 3575, Anchieta, São Bernardo Do Campo - SP - CEP: 09601-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010997-27.2023.4.03.6338 EXEQUENTE: JAIRO MILSON DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIA HELENA FERREIRA - SP490103 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIANO BARATI LIMA SILVA - SP487969 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Vistos em inspeção. Trata-se de cumprimento de sentença oferecido por JAIRO MILSON DA SILVA em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Houve o adimplemento integral do débito, conforme noticiado na certidão de ID 582917301. Tendo em vista a satisfação do crédito, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fulcro nos artigos 924, inciso II c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, em razão do pagamento efetuado através de PRC/RPV. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime(m)-se.