Ementa
DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS NO JULGADO ORA RECORRIDO. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
TRF2, Recurso Inominado Cível 5011770-53.2025.4.02.5102
- Órgão julgador
- 2ª Turma Recursal
- Publicação
- DJEN 29/05/2026
- Número único (CNJ)
- 5011770-53.2025.4.02.5102
Dados do julgamento
Acórdão
Decide a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à unanimidade, referendar a decisão da relatora.