Ementa
Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, III do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). Intime-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5007928-45.2024.4.02.5120
- Vara / juízo
- 4ª Vara Federal de Nova Iguaçu
- Publicação
- DJEN 29/05/2026
- Número único (CNJ)
- 5007928-45.2024.4.02.5120
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007928-45.2024.4.02.5120/RJ AUTOR : BRUNO SILVA SANTOS ADVOGADO(A) : LUCIANO MACHADO GARCIA (OAB RJ259106) SENTENÇA DISPOSITIVO Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, III do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). Intime-se. Preclusas as vias recursais, dê-se baixa.