Texto compilado
A MINISTRA ELIANA CALMON, CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 103- B, § 5º, inciso III, da Constituição Federal,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, de 11 a 21 de junho de 2012, sem prejuízo de seus direitos e vantagens, o magistrado João José Rocha Targino, Juiz de Direito 3ª Entrância do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, e o servidor Fernando Jose Mendonça Zarzar, matrícula: 179.184-2, para auxiliarem a Corregedoria Nacional de Justiça nas revisões de inspeções nos Tribunais de Justiça dos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Maranhão, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Tocantins, bem como nos procedimentos delas decorrentes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Ministra ELIANA CALMON
Corregedora Nacional de Justiça