Texto compilado
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no processo SEI nº 13724/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria Presidência nº 363/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º ..........................................................
I - Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior, que o presidirá;
........................................................................ (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Edson Fachin