Texto compilado
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 17053/2024,
RESOLVE:
Art. 1º A Portaria Presidência nº 6/2025, que regulamenta a composição do Comitê Gestor Nacional do e-NatJus, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º ...........................................................................................
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II – Rodrigo Gonçalves de Souza, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça;
.......................................................................................................
XII – Luciana da Veiga Oliveira, Juíza Auxiliar da Presidência CNJ;
......................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Edson Fachin