Texto compilado
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante do processo SEI nº 13724/2023,
RESOLVE:
Art. 1º O inciso XIV do art. 2º da Portaria Presidência passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º ...........................................................................
......................................................................................
XIV – Maurício Coentro Pais de Melo, Procurador Regional do Trabalho da 1ª Região e Secretário de Relações Institucionais do Ministério Público do Trabalho;
......................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
Ministro Luís Roberto Barroso