Texto compilado
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no Processo SEI nº 02727/2021,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria CNJ nº 44/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º ................................................................................
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VII – Sílvio Rodrigues Campos, indicado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho. (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Luís Roberto Barroso