Texto compilado
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o contido no Processo SEI n. 02470/2023,
RESOLVE:
Art. 1° Acrescentar o inciso XII ao art. 1º da Portaria CNJ n.102/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º .....................................................................................................
XII – Dayse Starling Motta, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministra ROSA WEBER