Texto compilado
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI n. 10746/2020,
RESOLVE:
Art. 1o O art. 1o da Portaria CNJ n. 77/2022 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1o Designar o Conselheiro Marcio Luiz Coelho de Freitas, como supervisor, para acompanhar e monitorar a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário, e a Juíza Auxiliar da Presidência Amini Haddad Campos, para auxiliá-lo.” (NR)
Art. 2o Fica revogada a Portaria CNJ n. 84/2021.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministra ROSA WEBER