Texto compilado
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 2º da Portaria nº 53/2021 passa a vigorar acrescido do inciso XIII:
“Art. 2º...............................................................................................
XIII – Sidney Eloy Dalabrida, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro LUIZ FUX