Portaria CNJ nº 57/2022

Ementa

Altera a Portaria CNJ nº 245/2020, que trata da composição do Comitê Organizador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde.

Publicação: DJe/CNJ nº 44/2022, de 21 de fevereiro de 2022, p. 2.

Texto compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Acrescentar o inciso XXIII ao art. 2º da Portaria CNJ nº 245/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º ...........................................................................................

XXIII – Moacyr Rey Filho, Conselheiro Nacional do Ministério Público.” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUIZ FUX