Texto compilado
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 294/2020, que passa a vigorar acrescido do inciso XX:
“Art. 1º ..........................................................................................
XX – Confederação da Agricultura e da Pecuária do Brasil (CNA).” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro LUIZ FUX