Texto compilado
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Processo SEI n. 00547/2019,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a composição do Grupo de Trabalho Multidisciplinar para realizar estudos e apresentar proposição de adequação dos sistemas de gestão de documentos do CNJ quanto ao que preconiza a Lei n. 12.527/2011, e a Resolução CNJ n. 215/2015, instituído pela Portaria SG n. 26/2019, que passa a ser integrada pelos servidores: Pâmela Tieme Barbosa Aoyama, matrícula 1644, que o coordenará, Rodrigo Franco de Assunção Ramos, matrícula 1707, Edgard Lima de Sousa, matrícula 1774, e Emerson Dilamar Vendruscolo, matrícula 1783.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SG n. 51/2020.
Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.