Texto compilado
O PRESIDENTE DOCONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Acrescentar o inciso XXVIII ao art. 3º da Portaria nº 240/2020:
“Art. 3º ..........................................................................................
XXVIII – Flávio Pansieri, Advogado Fundador da Academia Brasileira de Direito Constitucional.” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro LUIZ FUX