Texto compilado
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 2º da Portaria CNJ nº 245/2020, que trata da composição do Comitê Organizador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde, passa a vigorar acrescido do inciso XIX:
“Art. 2º ..........................................................................................
XIX – Arthur Pinto Filho, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo.”
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
Ministro LUIZ FUX