Texto compilado
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o inciso IV do art. 2º da Portaria nº 66, de 4 de setembro e 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º ........................................................................................
IV – Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça.”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro DIAS TOFFOLI