Texto compilado
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
DESIGNAR:
Art. 1º O art. 2º da Portaria nº 126, de 10 de setembro de 2019, que institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de diagnóstico, estudos e proposição de melhoria da estrutura e atuação dos Juizados Especiais Estaduais, Federais, Cíveis,Criminais e da Fazenda Pública, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:
“Art. 2º ..........................................................................................
XIII – Lucilene Rodrigues Santos, Assessora Especial da Presidência do Supremo Tribunal Federal.” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro DIAS TOFFOLI