Texto compilado
A SECRETÁRIA-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), com base no art. 1º, inciso VIII, da Portaria Presidência nº 193/2010 e tendo em vista o contido no processo SEI/CNJ nº 01524/2026,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria Secretária-Geral nº 45/2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º O horário de expediente e de atendimento ao público externo nos dias 19 e 24 de junho de 2026 será das 8 horas às 15 horas, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2026." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Juíza Clara Mota