Texto compilado
O MINISTRO-CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Portaria nº 21, da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, datada de 12 de abril de 2010 que institui o Grupo de Trabalho para assessoramento nas inspeções e revisões de inspeções realizadas pela Corregedoria Nacional de Justiça, bem como o interesse público em que o Grupo de Trabalho assessore na implementação do treinamento pertinente a drogas (Provimento nº 04 da Corregedoria do CNJ);
CONSIDERANDO que o grande número de inspeções realizadas exige a verificação de numerosos atos processuais;
CONSIDERANDO que somente a análise minuciosa dos atos garantirá o aprimoramento continuo dos trabalhos judiciários;
CONSIDERANDO que os trabalhos pertinentes ao Provimento nº 04 da Corregedoria do CNJ exigirá comunicação com aproximadamente 15.000 (quinze mil) pessoas em todo o país.
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar os trabalhos do grupo, consoante facultado pelo art. 4º da Portaria nº 21, de 25 de junho de 2010, para o período de 28 de junho a 30 de julho de 2010.
Art. 2º O grupo de trabalho é composto pela servidora do Conselho Nacional de Justiça Izabela Padilha Santos, ocupante de Função CJ 3 e pelos servidores requisitados Flavio Fagundes Visentini ocupante da Função Diretor da Secretaria da 1ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre; Sibele Cachuba do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e Nádia de Almeida Angelotti do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Art. 3º A coordenação dos trabalhos do grupo está a cargo dos Juízes Ricardo Cunha Chimenti, Friedmann Wendpap, Salise Monteiro Sanchotene , José Paulo Baltazar e Nicolau Lupianhes Neto.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MINISTRO GILSON DIPP
Corregedor Nacional de Justiça